Missão e Objectivos
Missão
O Arquivo Distrital de Portalegre (ADPTG) tem como missão preservar e valorizar, no âmbito do distrito, o património arquivístico de interesse histórico e cultural, bem como assegurar a defesa do interesse público garantindo acesso à documentação à sua guarda, promovendo o seu conhecimento e a sua divulgação cultural e educativa.
Objectivos
Na prossecução da sua missão e no seguimento dos objectivos estratégicos definidos no QUAR pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, são objectivos do Arquivo Distrital de Portalegre
a) Contribuir para a consolidação da rede de arquivos cooperantes, prestando apoio técnico às instituições do distrito.
b) Contribuir para a preservação do património arquivístico, assegurando a incorporação dos fundos documentais, definidos na legislação em vigor.
c) Ampliar a disponibilidade e a acessibilidade à informação de arquivo, realizando instrumentos de pesquisa da documentação à sua guarda.
d) Incrementar a qualidade e produtividade do serviço, aumentando a capacidade de resposta a pedidos de serviço.
e) Promover a diversificação de públicos, realizando actividades culturais e educativas.
Competências
O Arquivo Distrital de Portalegre é um serviço dependente da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (Dec.-Lei n.º 103/2012 de 16 de maio) e tem as seguintes Competências (Despacho n.º 9 339/2012, de 27 de junho):
a) Proceder ao levantamento e diagnóstico do estado físico da documentação de que é depositário e assegurar a implementação das políticas de preservação e conservação;
b) Proceder ao tratamento arquivístico da documentação à sua guarda e elaborar os respetivos instrumentos de descrição e pesquisa;
c) Promover o acesso aos fundos documentais de que é depositário e assegurar, implementando sistemas de descrição, a pesquisa e o acesso aos documentos;
d) Assegurar a prestação de serviços de consulta, de reprodução, de certificação e de pesquisa sobre a documentação de que é depositário;
e) Efetuar averbamentos sobre documentação incorporada, quando solicitada pelas entidades competentes;
f) Garantir o cumprimento da legislação sobre comunicabilidade e sobre proteção de dados no acesso à documentação de que é depositário;
g) Promover o conhecimento e a fruição do património arquivístico de que é depositário, bem como do existente na respetiva área geográfica de intervenção, autonomamente ou em colaboração com outras entidades;
h) Prestar serviços de consultoria e apoio técnico, bem como apoiar a DGLAB na gestão de programas e na promoção de iniciativas e projetos, na respetiva área geográfica de intervenção;
i) Assegurar as incorporações previstas, nos termos da lei, e promover outras aquisições de património arquivístico de interesse.
