9 de Junho de 2021

“Devassa ex officio” do ano 1803, feita na vila de Campo Maior.

Para comemorar o Dia Internacional dos Arquivos, 9 de junho, e ao mesmo tempo, assinalar a missão do Arquivo Distrital de Portalegre, preservar e valorizar, no âmbito do distrito, o património arquivístico de interesse histórico e cultural, este mês destacamos o documento “Devassa ex officio” do ano 1803, feita na vila de Campo Maior em 30 de maio de 1804.

A “Devassa ex officio” era uma ação penal iniciada com a instauração de uma devassa, tratando-se de uma inquirição geral que visava a obtenção de informações. A sua origem era baseada quer em denúncia, quer em “qualquer notícia ou informação” e apenas ocorria nos casos consignados na lei.

Encontravam-se previstas duas espécies de devassas: as gerais e as especiais, podendo ambas culminar na formação de um processo judicial.

– As devassas gerais visavam delitos incertos, mas crimes específicos e em alguns casos pessoas determinadas;

– As devassas especiais visavam delitos certos, podendo o autor ser conhecido ou não.

(Tribunal Judicial da Comarca de Elvas, Maço 919, P.º 34231)